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Intervenção no Rio de Janeiro
Atualmente estamos tendo um estado sob intervenção do governo federal. O Rio de Janeiro é o primeiro estado desde a Constituição de 1988 a estar sob o comando de um general do Exército.
Na intervenção, o general responsável só presta contas ao presidente da República e tem liberdade para admitir, demitir, reestruturar órgãos públicos, efetuar gastos, contratar serviços e dar ordens a funcionários civis e militares, sem prestar contas ao governador ou a qualquer outra autoridade estadual.
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STF aprova habeas corpus coletivo para mães
Atualmente 4.560 mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos estão presas provisoriamente e 622 mulheres grávidas ou amamentando seus filhos, pelo menos, estão em prisões do Brasil.
Tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação do STF após sua publicação.
Esse habeas corpus vale para crimes não violentos, crimes contra os filhos ou em situações julgadas excepcionais, que justifiquem, na avaliação da Justiça, mantê-las encarceradas provisoriamente.
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Lei de Drogas: a distinção entre usuário e traficante
A Lei de 2006 mudou especialmente a maneira como distinguir o traficante do usuário de drogas. Mesmo assim vem sendo questionada no seu 10º ano em vigor.
Depois dela, o usuário não pode ser preso em flagrante e a pena é alternativa. O objetivo é deslocar essas pessoas do âmbito penal para o âmbito da saúde pública.
Para o traficante a lei diz que ele pode cumprir pena de 5 a 15 anos.
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Febre amarela
Um surto de febre amarela vem tomando conta de São Paulo e Minas Gerais. Com isso muitas dúvidas tem ficado no ar sobre a vacina. Quem deve ou não deve tomar, quais são as possíveis reações e contraindicações e quando a transmissão vai parar, são as maiores dúvidas.
O assunto é sério e precisa ser discutido além da informação ser passada para toda população.
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